O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é um estabelecimento sob tutela do Ministério da Justiça, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, fundado em 1979.
O CEJ assegura a formação inicial e contínua de juízes (para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais) e de magistrados do Ministério Público.
Compete também ao CEJ:
- Colaborar e cooperar com entidades congéneres estrangeiras, em especial, de países de língua portuguesa na formação de magistrados
- Desenvolver atividades de investigação e estudo no âmbito judiciário
- Assegurar ações de formação jurídica e judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da justiça.