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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
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O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assegura a formação inicial e contínua de Juízes e Magistrados do Ministério Público.
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A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
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A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
DGRSP
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
Tribunais
Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
INMLCF
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
eBUPi
A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
PJ
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
CAAJ
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
CPVC
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
COJ
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
CLR
A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo.
Meios RAL
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
Os 200 anos do Ministério da Justiça
SDJ
O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.
GTPD
Página institucional do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça (GTPD)

Sobre o CEJRecrutamento de Pessoal

Recrutamento de Pessoal | CEJ

Atualizado em 01.11.2026

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O CEJ disponibiliza neste campo informação relativa a procedimentos concursais para exercício de funções na Instituição..

Procedimentos concursais

Formulários para interessados no âmbito de concursos para exercício de funções no CEJ

Procedimento de recrutamento e seleção para cargo de Chefe de Divisão de Informática e Multimédia do CEJ

Procedimento concursal para reserva de recrutamento - Assistente Técnico/Coordenador Técnico

Procedimentos concursais comuns
- Preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do CEJ - carreira e categoria de assistente operacional
  - OFERTA BEP
  - Ata n.º 1
Recrutamento de Assistentes Técnicos para Lisboa e Vila do Conde
- OFERTA BEP – OE202609/1089
- Ata n.º 1

Recrutamento por Mobilidade

1 Técnico Superior para Biblioteca/Centro de Documentação para CEJ Lisboa – Aviso BEP
1 Assistente Operacional para CEJ Pólo Vila do Conde – Aviso BEP
2 Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação para CEJ Lisboa e Pólo Vila do Conde – Aviso BEP
Assistente Técnico – Centro de documentação/Biblioteca – Aviso BEP
Recrutamento de 1 Técnico Superior SEPAC/Departamento de Apoio Geral - BEP
Recrutamento de 1 Assistente Operacional - Departamento de Apoio Geral - BEP
Recrutamento de 1 Assistente Técnico – SEPAC/Departamento de Apoio Geral - BEP
Recrutamento de Assistentes Operacionais - BEP
Recrutamento de Assistente Técnico - Biblioteca - BEP
Recrutamento de Técnico Superior - Secretariado - BEP
Recrutamento de Técnico Superior - Secretariado - BEP
Recrutamento de Assistentes Técnicos - Lisboa - BEP
Recrutamento de Técnico Superior - área de biblioteca e documentação - BEP
Recrutamento de 2 (dois) assistentes operacionais, em regime de mobilidade na categoria - BEP
Recrutamento de 1 (um) técnico superior, em regime de mobilidade - BEP
Recrutamento de 2 (dois) assistentes operacionais, em regime de mobilidade na categoria - BEP - Lisboa
Recrutamento de 1 (um) assistente operacional, em regime de mobilidade na categoria - Vila do Conde
Recrutamento de 1 (um) assistente técnico
Recrutamento de 2 (dois) técnicos de sistemas e tecnologias de informação
Assistentes operacionais - BEP - Lisboa
Assistente operacional - BEP - Lisboa
Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação - BEP - Lisboa
Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação - BEP - Vila do Conde
Assistente operacional - BEP
Assistentes técnicos - Lisboa
Assistentes técnicos - Vila do Conde
Assistentes operacionais - Vila do Conde
Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação
Técnico Superior, da área funcional de biblioteca e documentação
Técnico Superior para o Departamento de Apoio Geral

Recrutamento de docentes

Aviso n.º 14051/2025/2, de 3 de junho

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