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Reabertura das conservatórias de Registos
Formação

Formação Contínua

A formação contínua visa a atualização e o desenvolvimento das capacidades e competências profissionais e pessoais necessárias ao longo da carreira de magistrado.

O plano anual de formação contínua é concebido pelo CEJ, depois de ouvidos os Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, tendo em conta as necessidades verificadas no âmbito da atividade dos tribunais.

O CEJ assegura o planeamento global e a organização das ações de formação contínua atenta a diversificação por áreas funcionais, a especialização e a multidisciplinaridade temática, de forma descentralizada.

Na organização das ações de formação contínua participam os docentes do CEJ, em colaboração com formadores e outros colaboradores, de entre magistrados, docentes universitários, advogados e outras personalidades de reconhecido mérito.

A formação contínua tem como destinatários:

  • Juízes dos tribunais judiciais
  • Juízes dos tribunais administrativos e fiscais
  • Magistrados do Ministério Público
  • Advogados
  • Solicitadores
  • Agentes de outros setores da justiça.

 

 

Histórico da Formação

Direito Civil e Processual Civil e Comercial

Direito Penal e Processual Penal

Direito da Família e das Crianças

Direito do Trabalho e da Empresa

Direito Administrativo e Fiscal

Outras