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50 anos do Estatuto da OSAE | Um Estatuto para os próximos 50 anos

Comemorações do Cinquentenário do Estatuto da OSAE
19 jun 2026, 15:40
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Comemorações do Cinquentenário do Estatuto da OSAE
Comemorações do Cinquentenário do Estatuto da OSAE

No âmbito das comemorações do Cinquentenário do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), está a realizar-se neste momento, na Assembleia da República, a iniciativa subordinada ao tema “50 anos do Estatuto da OSAE | Um Estatuto para os próximos 50 anos”.

Um momento que assinala uma data marcante para a Ordem e pretende promover a reflexão sobre a evolução do Estatuto da OSAE e os desafios que se colocam ao seu futuro.

A sessão de abertura conta com a intervenção do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e a sessão de encerramento será presidida pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

À Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução,  na pessoa da sua Bastonária Anabela Veloso, o Centro de Estudos Judiciários manifesta o seu reconhecimento pelo trabalho realizado no dia a dia em prol do cidadão e do sistema de Justiça, pelos Solicitadores e Agentes de Execução, que desde há 50 ano têm um Estatuto (que os responsabiliza e os protege).