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Notícias

Notícias | CEJ.Justiça.gov.pt

Atualizado em 31.07.2026

Training for National Judges in EU Competition Law - ERA

Divulgação dos conteúdos e materiais formativos produzidos ao longo da execução do projeto EU Competition Law for National Judges.

Durante os últimos 4 anos, a ERA e os seus parceiros de cooperação formaram mais de 600 juízes nacionais de 25 Estados-Membros da UE, no quadro do projeto de formação em Direito da Concorrência da UE para Magistrados Nacionais implementado com o apoio da EJTN e da AECLJ, em nome da Comissão Europeia.

Os conteúdos e materiais formativos (documentação de base, apresentações de oradores e materiais de e-learning em vários idiomas) encontram-se disponíveis para consulta e/ou download no site do projeto Documentation – Training for National Judges in EU Competition Law (judicialtraining.eu)