Formação Contínua do CEJ - Programa HELP do CoE
Lançamento do Curso Justiça Amiga das Crianças - 21 janeiro 2026.
Abertura do Curso.
Seguindo a metodologia B-Learning (1 sessão de abertura, seguida de frequência online), o curso inclui diversos exercícios práticos orientados para a aquisição dos conhecimentos, competências e valores necessários a dotar os operadores judiciários de um conhecimento abrangente da CEDH e da jurisprudência produzida neste domínio pelo TEDH, bem como de outras normas europeias relevantes na matéria relativa à justiça amiga das crianças; tendo ainda em consideração diversos instrumentos interpretativos, nomeadamente as Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre Justiça Amiga das Crianças.
São destinatários Juízes e magistrados do Ministério Público, em funções nos juízos de família e crianças e de competência genérica com competência nesta área, e técnicos das equipas de apoio aos tribunais de família e menores da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.