Jurisprudência fiscal recente do TJUE – 1.ª sessão – 13 janeiro 2023
Inicia-se a 13 de janeiro, via webconferência, a ação de formação sobre a Jurisprudência fiscal recente do TJUE.
Vista do CEJ para o rio Tejo.
A 1.ª sessão decorre a 13 de janeiro, pelas 10h00, e visa promover a reflexão e discussão sobre casos relevantes e recentes no âmbito da fiscalidade direta que tenham sido decididos pelo TJUE.
A 2.ª sessão tem lugar a 10 de fevereiro e abordará a Jurisprudência Europeia no âmbito da fiscalidade indireta.
O formato para as duas sessões será via webconferência. É destinado a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense.