Projeto CiviLink - Connecting Borders through e-CODEX
Parceria entre o Instituto Nacional da Magistratura da Roménia (NIM) e o CEJ, no âmbito da justiça civil.
Grupo de participantes no Terraço do CEJ
“CiviLink: Connecting Borders through e-CODEX Judicial Training” é um projeto europeu coordenado pelo Instituto Nacional da Magistratura da Roménia (NIM), em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ – Espanha), o Instituto Nacional de Justiça (NIJ – Bulgária), a Escola Nacional da Magistratura e do Ministério Público (KSSiP – Polónia), a Escola Superior da Magistratura (SSM – Itália) e a Rede Europeia de Formação Judiciária (EJTN).
O projeto tem como objetivo reforçar a cooperação judiciária transfronteiriça em matéria civil, dotando juízes e funcionários judiciais de competências práticas para a utilização do sistema e-CODEX na aplicação dos Regulamentos Reformulados (UE) 2020/1783 e 2020/1784, relativos à citação e notificação de atos e à obtenção de provas.
Nos dias 5 e 6 de maio 2026, decorreu no CEJ o quinto ciclo de formação deste projeto, na sequência de anteriores ciclos realizados em Bucareste, Barcelona e Sófia.
O seminário reuniu 32 participantes (juízes e funcionários judiciais) oriundos de Portugal, Espanha, Itália, Bulgária, Polónia e Roménia que, através de uma abordagem multifacetada, melhoraram a sua compreensão das novas tecnologias e a sua capacidade digital com recurso à utilização eficiente de procedimentos judiciais digitalizados de forma a melhorar o acesso à justiça, a eficiência judicial e defender o Estado de direito.