Histórico Formação Contínua - Civil

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA - PLANO DE FORMAÇÃO 2025/2026

• O processo especial de Insolvência – Lisboa, 13 e 27 de fevereiro de 2026

• Questões práticas do processo de Inventário – Lisboa, 6 de fevereiro de 2026

• Questões de direito da insolvência  – Lisboa, 30 de janeiro de 2026

• Arrendamento, ação de despejo e procedimento especial de despejo – Lisboa, 9 de janeiro de 2026 | Vila do Conde, 16 de janeiro de 2026 | Coimbra, 23 de janeiro de 2026

• Cooperação Judiciária em Matéria Civil – Lisboa, 14 de janeiro de 2026

• A prova digital no processo civil  – Lisboa, 5 de dezembro de 2025 | Norte, 12 de dezembro | Évora, 19 de dezembro

• Reconvenção e questões conexas – Webinar, 4 de dezembro de 2025

• Regime jurídico do Maior Acompanhado – Balanço dos cinco anos de vigência da Lei – Lisboa, 28 de novembro de 2025

• Seminário de Responsabilidade Civil: Causas de exclusão da ilicitude e da culpa – Lisboa, 23 e 24 de outubro de 2025

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA - PLANO DE FORMAÇÃO 2024/2025

• Seminário de Direito Comercial - Lisboa, 10 e 11 de julho de 2025
• Questões práticas do processo executivo - Lisboa, 11 de junho de 2025
• Contratos à distância - Webinar, 14 de maio de 2025
• Seminário “Arbitragem” - Lisboa, 30 de abril 2025
• Direito do Consumo – O Consumidor Segurado - Lisboa, Porto e Coimbra, 6 de março; Porto, 21 de março; Coimbra,  28 de março de 2025
• Introdução à proteção dos Direitos Humanos na Europa – A interação entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (em conjunto com o Conselho da Europa) - CEJ - Conferência inaugural/ Webinar | 18 de março de 2025
• Maior Acompanhado - Lisboa, 7 de março de 2025 
• Processos especiais - Lisboa, 7 e 21 de fevereiro de 2025
• Questões práticas do processo executivo – Lisboa, 20 de dezembro de 2024
• Questões práticas do processo de Inventário – Braga, 13 de dezembro de 2024
• Questões práticas do processo de Inventário – Lisboa, 6 de dezembro de 2024
• Contrato de Compra e venda comercial – Webinar, 2 de dezembro de 2024
• O Maior Acompanhado com implicações transfronteiriças  – Lisboa | Aveiro | Évora, 8, 15 e 22 de novembro de 2024
• Questões práticas do processo executivo  – 31 de outubro de 2024, Lisboa
• Seminário de Responsabilidade Civil - Ilicitude, normas de proteção e novas disciplinas delituais (com a colaboração da Revista de Direito da Responsabilidade) – 28 e 29 de outubro de 2024, Lisboa

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA - PLANO DE FORMAÇÃO 2023/2024

• Seminário de Direito Comercial - 3 e 4 de julho, Lisboa
• Questões práticas do processo executivo: Os juros compulsórios e as custas da execução - 24 de junho, Lisboa
• Workshop sobre o Processo de Inventário - 6 de junho, Lisboa
• A responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional  - 12 de abril 2024, Lisboa
• Os apensos declarativos na ação executiva - 2 de fevereiro, Lisboa - 9 de fevereiro, Aveiro - 16 de fevereiro de 2024, Évora
• Questões práticas do processo executivo: a publicidade e a proteção de dados na ação executiva - 22 de janeiro de 2024, Instalações da OSAE, Lisboa
• Questões práticas do processo executivo: venda Judicial no processo executivo e declarativo - 30 de novembro de 2023,  Instalações da OSAE, Lisboa
• O Direito à informação administrativa - 29 de novembro de 2023, CEJ, Lisboa
• O Maior Acompanhado com implicações transfronteiriças - 3, 10 e 17 de novembro de 2023, CEJ - Lisboa, Coimbra e Porto
• Direito da Responsabilidade civil - Novas tecnologias e responsabilidade civil - 19 e 20 de outubro de 2023, CEJ, Lisboa

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA - PLANO DE FORMAÇÃO 2022/2023

• Custas Processuais: particularidades no direito processual civil ​
• O maior acompanhado na perspetiva da Jurisprudência
• A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente
• Sociedades Comerciais - elementos de informação financeira e Tribunais
• Curso Intensivo de Cível
• Direito do Consumo
• Seminário sobre Insolvência
• Seminário de Direito Comercial

AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PLANOS ANTERIORES A 2022

• Seminário de Direito da Responsabilidade Civil - responsabilidade civil profissional 
• Jurisprudência Constitucional recente em Matéria Civil, Comercial e Processual Civil 
• Sociedades comerciais – Elementos de informação financeira e tribunais (Parceria com a Ordem dos Contabilistas Certificados) 
• Encontros de Jurisprudência cível e processual civil 
• Seminário sobre Insolvência 
• Workshop Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas - formação online 
• JudiNet PT - Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)  
• Seminário de Direito Comercial 
• Jurisprudência constitucional em matéria civil e processual civil: No 45.º Aniversário da Constituição - Duas questões à jurisprudência constitucional, em matéria civil e processual civil (parceria CEJ/AATRIC) 
• Seminário de Direito da Responsabilidade Civil (parceria CEJ/Revista de Direito da Responsabilidade) 
• Cooperação Judiciária Civil em Matéria Civil e Comercial (parceria CEJ/Ponto de Contacto da RJE) 
• Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas 
• Cooperação Judiciária Civil em Matéria Civil e Comercial (parceria CEJ/ Ponto de Contacto da RJE/CSM) Curso online
• Workshop - Títulos de crédito 
• O Maior Acompanhado na Prática Judiciária 
• Negócios, Contratos e Direito da Insolvência 
• Jurisdição Civil e Comercial face à pandemia: Questões e decisões no quotidiano dos Tribunais - Ponto de situação em janeiro 2021 
• Seminário de Direito Comercial (parceria CEJ/ Revista de Direito Comercial) 
• Tribunais judiciais e julgados de paz: em diálogo 
• Web Conferência "Direito Civil e Processual Civil e Comercial - COVID-19 – CEJ" 
• Insolvência 
• Inventário: o novo regime 
• Casamento & União de facto: questões da jurisdição civil 
• Seminário de Direito Comercial 
• Formação para juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil 
• Criar uma rede nacional de juízes que apoiem a actividade da RJE Civil 
• A prova documental em processo civil 
• Na vanguarda da responsabilidade civil 
• Direitos das pessoas com deficiência 
• Temas de Direito Civil e Processual Civil 
• Seminário "Processos Especiais dos Juízos de Comércio" 
• As consequências dos processos PER, PEAP e Insolvência nas ações declarativas e executivas cíveis 
• O novo regime jurídico do maior acompanhado 
• A Prova documental em processo civil 
• Seminário de Direito Comercial 
• Cooperação Judiciária Civil 
• Propriedade Intelectual e Industrial 
• O TJUE e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 
• Transporte de passageiros e mercadorias 
• Direito Societário e Comercial 
• Cooperação Judiciária Civil 
• Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil 
• Cooperação Judiciária Civil 
• Direitos das Pessoas com Deficiência 
• Direito Societário 
• Direitos das pessoas com deficiência 
• Matérias da competência do Tribunal de Comércio 
• Temas de Direito Civil e Processual Civil 
• Tutela geral e especial da personalidade humana 
• O Private Enforcement do Direito da Concorrência 
• Direito Registal 
• Temas de Direito Bancário e Financeiro 
• Direito probatório substantivo e processual civil 
• Ações de indemnização por violação das regras de concorrência 
• Responsabilidade Civil Médica 
• A Mediação e a Conciliação nos Conflitos Civis e Comerciais 
• Aplicação do Direito da Concorrência da EU pelos Tribunais Nacionais 
• Direito Bancário – Questões de Direito Comercial Bancário 
• Ações especiais 
• Insolvência e Processo Especial de Revitalização 
• Direito das Pessoas com Deficiência 
• Insolvência e Processo Especial de Revitalização 
• Seminário sobre Arrendamento Urbano 
• Insolvência e Processo Especial de Revitalização 
• Direito Probatório Substantivo e Processual 
• Balanço do Novo Processo Civil 
• O Novo Regime do Processo de Inventário 
• A interação do Direito Administrativo com o Direito Civil 
• Direito Europeu 
• Temas de Direito Civil e Processual Civil 
• Insolvência e Processo Especial de Revitalização 
• Direito do Consumidor 
• Temas de Direito Societário e Comercial 
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado (a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público): o arrendamento, a injunção e o erro judiciário 
• O Reenvio Prejudicial 
• Temas de Direito Civil: Direito das Garantias, Direito dos Seguros e Propriedade Horizontal 
• Processo Especial de Revitalização 
• Direito da Concorrência 
• Temas de Processo Executivo 
• Recursos e sua apreciação em Direito e Processo Civil 
• Direito Europeu: Análise dos regulamentos europeus relativos a competência internacional, responsabilidade contratual e extracontratual e direito sucessório 
• O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 
• Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil 
• Transações Comerciais 
• Direito do Consumidor 
• Direito Bancário 
• Jurisprudência Internacional, Europeia e Constitucional em Matéria Civil 
• Jornadas de Processo Civil 
• Arrendamento Urbano a Reforma de 2012-2013 
• O Novo Processo Civil – As principais alterações  
• Arbitragem: impugnação judicial das decisões arbitrais 
• Jornadas de Processo Civil 
• Direito Societário e Corporate Governance 
• Responsabilidade Civil do Estado
• Temas de Direito Civil 
• Direito da Concorrência 
• Contencioso das cláusulas contratuais gerais 
• Propriedade Intelectual 
• Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões 
• Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem 
• Direito do medicamento 
• Arrendamento urbano 
• Insolvência 

O CEJ divulga nesta área o histórico de ações de formação contínua no âmbito da Jurisdição de Direito Civil e Processual Civil, realizadas desde novembro de 2012. Através do link de acesso à plataforma de elearning, pode ser consultado o programa detalhado de cada ação de formação, legislação e jurisprudência atinente ao tema debatido em cada uma delas, bem como visualizar os vídeos das intervenções dos oradores convidados que autorizaram essa disponibilização pública.