Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Relações Internacionais

Europa

Rede Europeia de Formação Judiciária - REFJ

A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) é a principal plataforma promotora da formação e intercâmbio de conhecimento dos profissionais de justiça europeus. O seu objetivo consiste em contribuir para a criação de um espaço europeu de justiça e em promover o conhecimento dos sistemas jurídicos da União Europeia. 

Além disso, a REFJ identifica necessidades de formação e desenvolve normas e currículos de formação, coordena os intercâmbios e programas de formação judiciária, divulga a especialização em formação e o conhecimento e promove a cooperação entre as instituições de formação judiciária da EU.  

 

De entre as atividades de formação inicial desenvolvidas pela REFJ, os auditores do CEJ são incentivados a participar em:

  • Concurso Themis

O Concurso THEMIS está aberto a formandos das instituições de formação que sejam membros ou observadores da REFJ e tem como objetivo promover o intercâmbio de pontos de vista e desenvolver novas abordagens sobre tópicos relacionados com a cooperação civil e penal internacional, os direitos humanos e a deontologia judiciária.

Equipas constituídas por três auditores/ formandos, acompanhados por um professor/tutor, podem inscrever-se no concurso em causa, que consiste em quatro rondas semifinais (um tema por cada ronda semifinal) e uma final. O vencedor e o segundo classificado de cada semifinal entram na final. O prémio para a equipa vencedora é uma visita de estudo de uma semana, organizada e financiada pela REFJ, em qualquer instituição judiciária europeia.

  • Programa AIAKOS

Este programa da REFJ oferece intercâmbios de duas semanas (uma semana no estrangeiro e uma semana no país de origem com colegas estrangeiros) sobre temas judiciários diversos e essencialmente práticos a grupos mistos de auditores/formandos nacionais e estrangeiros, ou  a juízes e magistrados do Ministério Público recentemente nomeados para outras escolas de formação inicial europeias, tribunais e gabinetes do Ministério Público.

O principal objetivo deste projeto é aumentar a sensibilização dos beneficiários para a dimensão europeia do seu (futuro) trabalho e promover o entendimento mútuo dos diferentes sistemas e culturas judiciários europeus.

 

Das atividades de formação contínua desenvolvidas pela REFJ, destacam-se aquelas em que os magistrados portugueses podem participar, através do CEJ/DRI:

  • Programa de Intercâmbios

Este programa da REFJ comporta a realização de diferentes estágios, individuais ou coletivos, com a duração de uma ou duas semanas, destinados a magistrados judiciais e do Ministério Público em funções, junto de colegas estrangeiros em exercício numa jurisdição afim, ou, em alternativa, estágios orientados para formadores, com a duração de uma semana junto de instituições de formação judiciária de outro Estado-Membro da União Europeia.

  • Visitas de estudo

Visitas de estudo de dois a cinco dias ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, à Eurojust e a diversas instituições europeias judiciárias.

  • Workshops e seminários de formação

Programas presenciais ou online, sobre os mais diversos temas judiciários da atualidade, com duração diversa (normalmente um ou dois dias, no máximo).

  • Metodologia judiciária

Promoção de intercâmbios, orientados para a prática e o diálogo entre os participantes e para fomentar a sua aprendizagem pela transferência de  experiências.  Este  método  pretende que  os  formandos  aprendam  a  melhorar  os  seus  conhecimentos,  capacidades  e competências  profissionais  por  iniciativa  própria.  A  correta  utilização  de  boas  ferramentas  de elearning  (aprendizagem  em  linha)  em situações  de  aprendizagem  adequadas  é  outro  desafio.

  • Projetos de linguística

Formação em inglês ou francês, inicial ou avançado, visando o domínio de uma língua de trabalho comum europeia.

  • Projetos sobre justiça penal

Formação presencial ou online, sobre temas de justiça penal, com duração diversa (normalmente um, dois dias, ou mais).

  • Projetos sobre direitos humanos

Formação presencial ou online, sobre temas transversais envolvendo direitos humanos com duração diversa (normalmente um ou dois dias).

  • Projetos sobre direito administrativo

Formação presencial ou online, sobre temas de direito administrativo ou tributário, com duração diversa (normalmente um ou dois dias).

  • Projetos sobre justiça civil

Formação presencial ou online, sobre temas de direito civil ou processual civil, com duração diversa (normalmente um, dois dias).

 

Academia de Direito Europeu - ERA

A Academia de Direito Europeu (ERA) é uma fundação pública sedeada em Trier, de formação e debate de juristas em geral. Tem como objetivo promover o entendimento e as boas práticas do Direito europeu. Nessa medida, organiza conferências, seminários, cursos de formação profissional e debates de estratégia política em diversos domínios do Direito europeu, destinados a todos os profissionais da justiça, quer na Alemanha, quer noutros institutos e escolas de formação judiciária europeia.   

 

Conselho da Europa - CE

No âmbito do Conselho da Europa e do quadro “HELP in the EU II”, tem sido disponibilizada ao CEJ e aos seus formadores formação e-learning e b-learning ao nível da interpretação e aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, bem como de outros diplomas internacionais relacionados com o mesmo tema. 

 

Agência da União Europeia para o Asilo / European Union Agency for Asylum – EUAA

O Regulamento (UE) 2021/2303 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2021, cria a Agência da União Europeia para o Asilo (European Union Agency for Asylum). A Agência substitui e sucede ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).

A Agência trabalha em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes no domínio do asilo e da imigração e outros serviços pertinentes, aproveitando as capacidades e os conhecimentos especializados dessas autoridades e serviços.

O DRI assegura, junto do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), a divulgação das ações de formação para juízes nesta matéria, com posterior indicação à EUAA da lista de candidatos à sua frequência.