Resposta a perguntas frequentes sobre a candidatura à formação inicial de magistrados.
A Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, alterada por último pela Lei n.º 7-A/2025, de 30 de janeiro, estabelece um procedimento de ingresso na formação inicial nos artigos 5.º e seguintes (Capítulo II do Título II).
Para informação e esclarecimento dos interessados, responde-se aqui, deste modo, às questões que têm vindo a ser mais frequentemente colocadas.