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Tribunais judiciais | CEJ.justica.gov.pt

Atualizado em 31.07.2026

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Os/as candidatos/as são selecionados pelos seguintes métodos, todos eles eliminatórios:

  • Fase escrita
  • Fase oral
  • Exame psicológico de seleção

Fase escrita

  • três provas com a duração de 3 horas cada:
  • prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil
  • prova de resolução de casos de direito penal e de direito processual penal
  • prova de desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos

 

Fase oral

  • quatro provas de discussão de temas sobre:
  • direito constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária;
  • direito civil e direito processual civil e direito comercial;
  • direito penal e direito processual penal;
  • direito da família e das crianças ou direito do trabalho.

 

Exame psicológico de seleção

  • Apenas são admitidos ao exame psicológico os candidatos que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores (numa escala 0 – 20) em todas as provas da fase escrita e da fase oral.
  • O resultado do exame psicológico de seleção é expresso pela menção “Favorável” ou “Não Favorável”.