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Ingresso nas magistraturas

Tribunais judiciais

Os/as candidatos/as são selecionados pelos seguintes métodos, todos eles eliminatórios:

Fase escrita
Fase oral
Exame psicológico de seleção

Fase escrita

três provas com a duração de 3 horas cada:

prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil
prova de resolução de casos de direito penal e de direito processual penal
prova de desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos

Fase oral

quatro provas de discussão de temas sobre:

direito constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária;
direito civil e direito processual civil e direito comercial;
direito penal e direito processual penal;
direito da família e das crianças ou direito do trabalho.

Exame psicológico de seleção

Apenas são admitidos ao exame psicológico os candidatos que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores (numa escala 0 – 20) em todas as provas da fase escrita e da fase oral.
O resultado do exame psicológico de seleção é expresso pela menção “Favorável” ou “Não Favorável”.