Temas de Direito Administrativo - 4.ª sessão - 23 de março
Dia 23 de março terá lugar a quarta sessão do Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo, do Plano de Formação Contínua do CEJ para 2021-2022.
Entrada do CEJ no Limoeiro
Com início no pretérito dia 26 de novembro, o CEJ leva a efeito, no dia 24 de março, o terceiro dia de formação do Curso de Especialização Tipo C Temas de Direito Administrativo.
Este curso realiza-se em formato de webconferência, com difusão em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej e pela [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/ e na Plataforma Digital Webex (com acesso exclusivo para inscritos).
Com este curso o CEJ propõe a análise e discussão das questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos.
Tem como destinatários Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Para além desta sessão, estão ainda previstas sessões a 27 de abril e a última, dia 25 de maio de 2022.
Programa