Ação de Formação Contínua da Jurisdição Penal | CEJ, 18 novembro 2022
"A repartição de competências entre os Tribunais de Execução de Penas e os Tribunais da condenação" é o tema da ação de formação que decorrerá nas instalações do CEJ, em Lisboa.
Vista Tejo
Tem lugar dia 18 de novembro, na Sala Luís Ribeiro do CEJ, uma ação de formação contínua sobre A repartição de competências entre os Tribunais de Execução de Penas e os Tribunais da condenação.
Com este colóquio, os Docentes da Jurisdição de Penal do CEJ pretendem levar os participantes a identificar as disfuncionalidades e a definir estratégias de superação concordantes, a analisar os pontos de dissídio e as soluções possíveis para a fluidez e coerência do sistema e, ainda, abordar a prática dos TEP e dos Tribunais da condenação naquilo que os une e os separa.
É uma ação de formação destinada a magistrados mas aberta a outros profissionais da área forense que se queiram inscrever.
Para programa detalhado e mais informação, consulte a página do Colóquio.