Ações de Formação já disponíveis para inscrição

Já estão disponíveis os programas das ações de formação contínua abertas a Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Centro de Estudos Judiciários – Lisboa – acolhe a ação de formação “Direito da Responsabilidade Civil – Novas tecnologias e responsabilidade civil”, em parceria com a Revista de Direito da Responsabilidade.

Seguindo um modelo de diálogo ativo envolvendo, além do mais, a Academia e os Tribunais, pretende-se analisar de perto os desafios colocados pela emergência de novas tecnologias em vários setores da sociedade à luz do instituto da responsabilidade civil, tendo como pano de fundo não apenas os esquemas tradicionais de compensação de danos, mas também os mais recentes instrumentos jurídicos existentes e/ou em preparação.

Ainda no dia 20 de outubro, o CEJ – Lisboa – leva a cabo a ação “A prisão e a ressocialização em Portugal no contexto Europeu. As estatísticas europeias sobre reclusos, inclusive sobre a duração das penas aplicadas e a duração efetiva do período de reclusão.”

Refletir, quer em sede de penas fixadas pelos tribunais de julgamento, quer em sede de concessão de liberdade condicional pelo Tribunal de Execução de Penas, sobre as razões de ser da duração das penas de prisão aplicadas e executadas em Portugal serem mais longas do que a média europeia, é um dos objetivos desta formação.

“O ato administrativo” e a “Agenda do Trabalho Digno” decorrem a 27 de outubro de 2023.

Veja aqui as ações de formação contínua do Plano de Formação em vigor.