Direito da Contratação Pública - CEJ, 2 e 30 de junho de 2022
CEJ realiza seminário sobre Direito da Contratação Pública, cuja primeira sessão tem lugar já no próximo dia 2 de junho.
Edifício da Direção do CEJ
Realiza-se nos dias 2 e 30 de junho, no CEJ, um seminário subordinado ao tema do Direito da Contratação Pública, destinado a Juízes e magistrados do Ministério Público.
Trata-se de uma ação de formação contínua da Jurisdição Administrativa e Fiscal que visa promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos se confrontam, quer no domínio da formação, quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, em face das recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos e analisar as decisões mais recentes do TJUE em matéria de contratação pública.
Esta ação de formação pode, ainda, ser frequentada por Advogados e outros profissionais da área forense, os quais se podem inscrever através do preenchimento da ficha divulgada na página da formação.