EJTN – Fórum Judges@europe

Nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, a EJTN organizou a segunda edição do fórum Judges@europe, no Instituto Internacional de Justiça Penal e Direitos Humanos de Siracusa, em Itália.

O fórum reuniu juízes de 25 Estados-Membros da UE, selecionados por sorteio, bem como um grande número de oradores de alto nível das principais instituições europeias e internacionais, incluindo o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Conselho da Europa e as Nações Unidas.

Este novo grupo de trabalho será fundamental para promover a formação de juízes, procuradores e funcionários judiciais europeus em todos os assuntos relacionados com a transformação digital e relevantes para o desempenho das suas responsabilidades, incluindo formação em recursos digitais e capacidades aplicadas aos sistemas judiciais europeus, e o desenvolvimento de novas ferramentas de formação digital.

O tema principal do evento foi a boa administração da justiça, considerada a partir de três perspetivas diferentes: “responsabilidade judicial através de processo disciplinar e responsabilidade”, “responsabilidade judicial através do desempenho na era digital” e “responsabilidade judicial através da transparência”.

Oradores de renome apresentaram nas sessões plenárias os desafios que os seus sistemas judiciais enfrentam na UE. Foi abordada a relevância tanto da hard law (constituições nacionais, Tratados da UE e Carta dos Direitos Fundamentais da UE, CEDH, em particular) como da soft law (como recomendações da Comissão de Veneza, CCJE, ENCJ, CEPEJ, etc.). bem como o desafio de encontrar o equilíbrio entre o respeito pelas tradições jurídicas nacionais e a salvaguarda dos valores comuns na Europa.

A importância de objetivar e melhorar a monitorização do desempenho dos juízes e procuradores também foi discutida. Além disso, a necessidade de empenho na digitalização e na utilização fundamentada de novas ferramentas de IA para os ajudar nas suas funções foi amplamente reconhecida, desde que não prejudique princípios fundamentais como a independência, a dimensão humana da equidade na procura de justiça e o controlo. na 'configuração' de entrada e saída de dados para salvaguardar a legitimidade e a qualidade da justiça.

As apresentações também abordaram questões contemporâneas importantes, como o papel das chefias dos tribunais como gestores, as funções de supervisão dos Conselhos Superiores ou a necessidade de equilibrar a crescente procura de transparência da justiça com os direitos dos juízes e procuradores à privacidade.

Além disso, 12 workshops específicos (em grupos de cerca de 15 participantes) permitiram aos juízes participantes trocar opiniões sobre casos reais ou padrões de factos inspirados em casos reais. Os workshops cobriram uma vasta gama de temas, estreitamente ligados às apresentações em sessões plenárias, incluindo, em particular, a responsabilidade disciplinar por “má conduta” ou “desempenho insuficiente”, as garantias processuais em torno dos processos disciplinares, a digitalização do processo judicial, promessas e ameaças de ferramentas de IA aplicadas a funções judiciais, ética judicial ou justiça preditiva.

Olhando para o futuro: desenvolver novos materiais de formação para todos os juízes europeus

A Secretária-Geral da REFJ, juíza Ingrid Derveaux, sublinhou que “a nossa ambição é que esta aventura, este encontro de juízes dos quatro cantos da Europa, continue, para defender e apoiar os nossos valores, para fortalecer juntos esta comunidade judicial europeia ao serviço do Estado de Direito”.

Neste contexto, a EJTN e o Programa de Educação em Direitos Humanos para Profissionais Jurídicos do Conselho da Europa (Rede HELP) desenvolverão um curso online baseado nos materiais de formação utilizados durante esta edição do Judges@europe. A EJTN publicará também uma coletânea das diferentes intervenções dos especialistas que participaram nesta edição do fórum.

O principal objetivo destes dois instrumentos é aumentar o impacto do fórum e divulgar contribuições que sejam de interesse para todo o sistema judiciário europeu.

Judges@europe, um evento baseado na confiança e na cooperação

A EJTN foi encarregada pela Comissão Europeia de organizar este importante fórum, criado a pedido do Conselho da União Europeia nas suas Conclusões “Impulsionar a Formação de Profissionais de Justiça” (8 de março de 2021).

Esta segunda edição do Judges@europe foi desenvolvida por um grupo ad hoc composto pelas escolas de formação judiciária da Bulgária (NIJ), França (ENM), Itália (SSM), Portugal (CEJ, através do seu Diretor Fernando Vaz Ventura) e Espanha (Escuela Judicial), juntamente com representantes de o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os Juízes Europeus para a Democracia e a Liberdade (MEDEL), a Associação dos Juízes Administrativos Europeus, a Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da UE e o Conselho Europeu Rede de Conselhos da Magistratura.

Nas observações de introdução do diálogo de encerramento foram referidos quatro eixos que emergiram dos discursos e discussões:

(a) a necessidade de desenvolver e aprofundar a consciência do propósito pelo qual nos envolvemos na justiça, nomeadamente a confiança pública;

(b) a importância de encontrar um equilíbrio na abordagem a qualquer uma das questões que giram em torno da boa administração da justiça (governação a vários níveis; responsabilidade e qualidade; transparência e privacidade, etc.);

(c) a curiosidade sem a qual não seremos capazes de nos envolver na “revolução cultural” da digitalização, e

(d) um compromisso irrestrito não só de cumprir os objetivos a curto prazo nos cargos judiciais, mas também de continuar a pensar sobre a natureza da função dos magistrados na sociedade e, assim, participar na formação.