Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – Curso HELP
Tem lugar dia 17 de maio a sessão inicial do curso online HELP – Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa – A interação entre a CEDH e a Carta dos Direitos Fundamentais da EU.
Curso online HELP – Introdução à proteção dos direitos humanos na Europa
Os profissionais do direito e da justiça da UE envolvidos na protecção dos direitos humanos necessitam de compreender o cenário europeu em termos de padrões e aplicabilidade dos dois principais sistemas em vigor, nomeadamente no âmbito do Conselho da Europa, com a Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos e a Carta Social Europeia, e no âmbito da União Europeia, com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a legislação pertinente da UE.
Os dois sistemas europeus e os seus mecanismos evoluíram substancialmente no sentido da convergência e interação entre os dois Tribunais Europeus – o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e o Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Além disso, a futura adesão da UE à CEDH (actualmente em negociação) será uma concretização dos esforços prosseguidos para garantir um sistema completo e eficaz de proteção dos direitos humanos na Europa.
O curso HELP destina-se a ajudar os profissionais do direito a aplicar eficazmente a legislação europeia e as normas de direitos humanos a nível nacional. O curso HELP foi desenvolvido respondendo à necessidade de formação em questões de direitos fundamentais no âmbito da CEDH e da Carta da UE, centrando-se na interação entre os dois sistemas.
Os destinatários deste curso foram previamente selecionados.
A sessão inicial terá lugar no dia 17 de maiol de 2024 no CEJ.
Os Cursos Help têm as seguintes datas:
Violência contra as mulheres e violência doméstica – Sessão inicial a 2 de fevereiro de 2024
Proteção de dados e direito à privacidade – Sessão inicial a 6 de fevereiro de 2024
Justiça amiga das crianças – Sessão inicial a 26 de fevereiro de 2024
Os direitos laborais enquanto direitos humanos – Sessão inicial a 8 de março de 2024
Asilo e Direitos Humanos – Sessão inicial a 5 de abril de 2024
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE – Sessão inicial a 17 de maio de 2024
Crimes de ódio e discurso de ódio – data a definir no último trimestre de 2024.