Realizou-se nos dias 21 e 22 de março, em São Paulo (Brasil), o seminário Litígios globais, meio ambiente e cidadania internacional. Organizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), do Brasil, em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de Portugal, a Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), a École Nationale de la Magistrature (ENM), de França, e a Escuela Judicial (EJE), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o seminário reuniu palestrantes internacionais em oito painéis, com representantes das cinco escolas. Debateram-se temas como: Sistemas judiciais e proteção do meio ambiente; Proteção da água e dos recursos hídricos; As omissões dos poderes públicos na área ambiental e controle judicial; Desastres e acidentes ambientais; Proteção do clima e contencioso climático – litigância climática; Sustentabilidade – desenvolvimento sustentável: significado jurídico e implementação; Cidadania internacional ambiental. Foi apresentado um panorama sobre a mudança climática e a proteção ambiental no mundo, a evolução do papel da Justiça em relação à questão e os principais casos de litígios climáticos. Fernando Vaz Ventura, Juiz Conselheiro, diretor do CEJ e um dos coordenadores do Seminário, enfatizou a relevância do tema e do papel do Brasil nas discussões a respeito, o protagonismo do Judiciário brasileiro na proteção ambiental e a importância do diálogo entre as várias instâncias e sistemas judiciais para uma proteção multinível, que congrega parâmetros constitucionais das nações, Direito Internacional, jurisprudência e outros arcabouços legais. “Esses instrumentos têm as suas limitações e não basta ter os direitos consagrados, é preciso ter mecanismos que os façam atuar e serem eficazes”, ressaltou, enaltecendo a qualidade das exposições do seminário, com identificação não só dos problemas, mas, sobretudo, de soluções. “Todos saímos muito mais habilitados a honrar o mandato na promoção da defesa do meio ambiente, direito fundamental coletivo”, concluiu. |
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