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O maior acompanhado na perspetiva da jurisprudência

Ação de Formação Contínua a decorrer na Sala Luís Ribeiro, no CEJ, dia 19 de junho.
15 jun 2023, 16:30
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Terraço do CEJ
Terraço do CEJ

Destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense, esta ação de formação promovida pelo CEJ pretende proporcionar aos participantes a apreensão das principais linhas da Jurisprudência portuguesa sobre o regime do maior acompanhado, e levá-los a identificar e a examinar as questões substantivas e processuais geradas pela aplicação do regime do maior acompanhado, refletindo sobre as soluções a dar às mesmas.

Programa e mais informação.