Temas de Direito Administrativo - 1.ª sessão - CEJ - 17 novembro 2022
Terá início dia 17 de novembro, no CEJ, o curso de especialização sobre Temas de Direito Administrativo.
Escadaria no CEJ
Vai ter lugar no dia 17 de novembro, pelas 9h30, a primeira sessão do Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo, organizado pelos Docentes da Jurisdição Administrativa e Fiscal do CEJ.
Este Curso desenrolar-se-á por mais quatro sessões previstas para os dias 15 de fevereiro, 19 de abril, 24 e 25 de maio de 2023 e cujo programa será oportunamente divulgado na página do curso.
Tem como objetivos analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas e é destinado a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense.