Temas de Direito Tributário – 1.ª sessão – 10 de março
Decorre a 10 de março, no CEJ e via Webconferência , a 1.ª sessão do Temas de Direito Tributário.
Biblioteca Armando Leandro.
Este curso, com quatro sessões – 10 de março, 14 de abril, 19 de maio e 16 de junho – tem como objetivos analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Para tal, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.
A primeira sessão, a 10 de março, visa esclarecer questões como "As reclamações administrativas necessárias no procedimento tributário"e "O dever de liquidação de declaração de substituição como pressuposto de intimação para comportamento. Prazo e exceções".
É destinada a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense.