Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho – 6 março 2023
No dia 6 de março, no Auditório Álvaro Laborinho Lúcio no CEJ, decorre a acão de formação contínua “Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho”.
Bancos no CEJ.
Proporcionar uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho e abordar questões emergentes das mais recentes alterações da legislação e evolução da jurisprudência, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores são os objetivos deste curso de especialização.
Na sessão de dia 6 de março, a terceira deste curso, serão debatidos temas como o regime jurídico das faltas, os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica e os efeitos do PER e da insolvência sobre as acões laborais.
É destinado a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense.