Workshop "Lei Tutelar Educativa" - 3 e 17 de março de 2023
Vão decorrer a 3 de março, em Braga, e a 17 de março, em Lisboa, dois Workshops sobre a Lei Tutelar Educativa.
Vista sobre o Rio Tejo
Estas sessões têm como objetivo refletir sobre as situações dos jovens em conflito com a lei, na fronteira com a aplicação do Código de Processo Penal.
Com a resolução de casos práticos e a discussão das soluções, o tema "A Lei Tutelar Educativa e o Código de Processo Penal: subsidiariedade e complementaridade?" vai estar em análise.
Estes workshops são destinados a Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
O programa está já disponível.