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Sobre o CEJ

História do CEJ

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O CEJ

Quando foi criado, em 1979, o CEJ tinha como missão a formação profissional de juízes e magistrados do Ministério Público e o desenvolvimento de ações formativas para advogados, candidatos à advocacia, solicitadores e funcionários de justiça. 

A missão do CEJ foi alargada pelo Decreto-Lei n.º 146-A/84, de 9 de maio, à formação profissional de conservadores e notários e funcionários do Instituto de Reinserção Social e das Direcções-Gerais dos Serviços Prisionais e dos Serviços Tutelares de Menores. Pelo mesmo diploma o CEJ passou a realizar investigação na área da sua atividade.

Em 1998, a Lei n.º 16/98, de 8 de abril veio regular a estrutura e funcionamento do CEJ.

Atualmente o ingresso, a formação e a natureza, estrutura e funcionamento do CEJ são regulados pela Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro.

Diretores do Centro de Estudos Judiciários desde a sua criação:

  • Juiz  Conselheiro António Miguel Caeiro (1979-1981)

  • Procurador-Geral Adjunto Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio (1981-1990)

  • Juiz Conselheiro Armando Acácio Gomes Leandro (1990-1998)

  • Juiz Desembargador José Fernando Pereira Baptista (1998-2001)

  • Juiz Desembargador Mário Silva Tavares Mendes (2001-2004)

  • Professora Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues (2004-2010)

  • Juíza Desembargadora Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes (2010-2011)

  • Professor Doutor António Pedro Barbas Homem (2011-2016)

  • Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel (2016-2022)

  • Juiz Conselheiro Fernando Vaz Ventura (desde 2022)

 

O Limoeiro

O edifício do Limoeiro onde está sedeado o CEJ é, na expressão de Feliciano de Castilho, um “lugar altamente histórico”, o que se deve a ter servido de palco a episódios marcantes na história de Portugal.

Ao longo dos séculos o edifício foi utilizado para diversos fins e alguns destes integram-no na história das instituições judiciárias portuguesas.

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