O Novo Processo Civil

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e-books - O Novo Processo Civil

• Caderno I - Contributos da doutrina para a compreensão do Novo Código de Processo Civil (2ª Edição)
• Caderno II – Contributos da doutrina no decurso do processo legislativo, designadamente à luz do anteprojeto e da Proposta de Lei n.º 113/XII
• Caderno III - Trabalhos elaborados pelos Auditores de Justiça do 30.º Curso de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários
• Caderno IV – O Novo Processo Civil – Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho (2.ª edição)
• Caderno V – O Novo Processo Civil – Textos e Jurisprudência (Jornadas de Processo Civil – janeiro 2014 e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o novo CPC)

:: LEGISLAÇÃO ::

• Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
• DL 49/2014, de 27 de março (Regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de agosto - LOSJ - e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais - ROFTJ)
• Declaração de Retificação nº 42/2013, de 24 de Outubro
  • "este" para "esta", no art. 108º, nº 2, b
  • "Central" para "Tribunal Central", no anexo III (a que se refere o art. 83º, nº 4)
• Lei nº 122/2015, de 1 de setembro (Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados) - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 989º, DO CPC

Código

• Lei 41/2013, de 26 de Junho (aprova o Código de Processo Civil)
• Declaração de Retificação nº 36/2013, de 12 de Agosto (retifica incorreções nos arts. 129º, c] ; 133º, 2 ; 233º ; 261º, 1 ; 318º, 1, b] ; 372º, 3 ; 508º, 1 ; 570º, 5 ; 583º, 1 ; 591º, 1 ; 604º, 7 ; 626º, 3 ; 780º, 4 ; 853º, 3, do CPC)
• Decreto AR 140/XII: aprova o código de processo civil
• Tabela de correspondência (actualizada a 29/07/2013)
• Indice comparativo CPC 1961 - CPC 2013
• Indice comparativo CPC 2013 - CPC 1961

Diplomas Complementares

• Decreto Lei 122/2013, de 26 de Agosto

  • adapta ao novo CPC o DL 272/2001, de 13 de Outubro (que transferiu a competência decisória de processos de jurisdição voluntária dos Tribunais Judiciais para o MP e as CRCs), alterando os seus arts. 9º, 10º, 14º (remissões para os novos artigos);
  • actualiza a referência do art. 20º, à legislação vigente sobre apoio judiciário;
  • revoga o DL 202/2003, de 10 de Setembro (que regulava o regime de comunicações por meios telemáticos entre Secretarias Judiciais e Agentes de Execução), por desactualização face a legislação posterior.
• Decreto Lei 126/2013, de 30 de Agosto
  • altera o Regulamento as Custas Processuais (arts. 4º, 7º, 14º, 26º, 35º, 36º, 37º, 40º), adaptando-o aos novos normativos do CPC.
• Decreto-Lei 125/2013, de 30 de Agosto
  • altera o Código do Registo Predial (arts. s 8.º-A, 8.º-B, 8.º-C, 8.º-D, 17.º, 31.º, 41.º-B, 41.º-C, 41.º-D, 42.º, 42.º-A, 44.º, 60.º, 66.º, 69.º, 73.º, 75.º-A, 92.º, 93.º, 101.º, 108.º, 117.º-D, 117.º-L, 123.º, 126.º, 131.º, 132.º, 132.º.-A, 140.º, 141.º, 145.º, 147.º, 147.º-C, 148.º, 149.º e 151.º);
  • adita ao Código do Registo Predial os arts. 16.º-B, 43.º-A, 43.º-B, 48.º-B, 131.º-A, 131.º-B, 131.º-C, 154.º,155.º e 156.º;
  • revoga a alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º-A, os n.ºs 2, 4, 6 e 7 do artigo 8.º-B, os n.ºs 5 e 6 do artigo 8.º-C, o n.º 2, do artigo 41.º-C, o artigo 41.º-E, os n.ºs 5 e 6 do artigo 43.º, o n.º 3 do artigo 60.º, artigo 117.º-P, o artigo 147.º-B e os n.ºs 6, 7 e 8 do artigo 151.º do Código do Registo Predial;
    • republica o Código de Registo Predial;
    • altera o Código do Notariado (arts. 46.º, 70.º e 85.º).
• Portaria nº 275/2013 de 21 de Agosto
  • altera a Portaria nº 953/2003, de 09/09;
  • reporta-se aos modelos oficiais de carta registada, efetuadas por via postal, e aos modelos a adotar nas notificações via postal;
  • complementa os arts. 228º, nºs 1 2, 3, 4, 5 ; 229º, nºs 3 e 4 ; 246º, nºs 3 e 4, do CPC.
• Portaria 279/2013, de 26 de Agosto
  • altera a Portaria 312/2009, de 30 de Março (reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobre-endividamento) - artigos 2º, 3º e 5º;
  • altera a Portaria 313/2009, de 30 de Março (lista pública de execuções) - artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º;
  • altera a Portaria 202/2011, de 20 de Maio (momentos e os modos de pagamento de remunerações dos serviços prestados por instituições, cobrança de distribuição da receita, modo e forma de pagamento anual da receita devida às instituições gestoras de bases de dados e instituições legalmente autorizadas a receber depósitos bancários) - artigos 1º, 2º, 3, 5º, 7º, 8º, 9º e 10º.

• Portaria 280/2013, de 26 de Agosto
  • Declaração de Retificação nº 44/2013, de 25 de Outubro
    • regula a tramitação eletrónica de processos;
    • revoga as Portarias 114/2008, de 6 de Fevereiro, e 1097/2006, de 13 de Outubro.
• Portaria 282/2013, de 29 de Agosto
  • Declaração de Retificação nº 45/2013, de 28 de Outubro
    • regulamenta a acção executiva;
    • complementa:
      • os arts. 132.º, 552.º, 626.º, 712.º, 719.º, 720.º, 722.º, 724.º, 749.º, 753.º, 754.º, 755.º, 780.º, 786.º, 817.º, 836.º e 837.º do Código de Processo Civil;
      • arts. 119.º -B, 123.º, 126.º e 127.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores (DLs 88/2003, de 26/4, Leis 49/2004, de 24/08, 14/2006, de 26/04, e DL 226/2008, de 20/11;
      • art. 9.º do DL 201/2003, de 10/09 (registo informático de execuções; alterado pelo DL 53/2004, de 18/03, Lei 60-A/2005, de 30/12, e DL 226/2008, de 20/11);
• Portaria 283/2013, de 30 de Agosto
  • altera a Portaria 621/2008, de 18 de Julho (regulamenta o Registo Predal);
  • altera a Portaria 1535/2008, de 30 de Dezembro (regulamenta os requisitos e as condições de utilização da plataforma eletrónica para o depósito de documentos particulares autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial e dos documentos que os instruam, bem como o pedido online de atos de registo predial);
  • altera a Portaria 99/2008, de 31 de Janeiro (regulamenta o pedido online de atos de registo sobre veículos);

• Portaria 284/2013, de 30 de Agosto
  • Declaração de Retificação nº 43/2013, de 25 de Outubro
  • altera a Portaria 419-A/2009, de 17 de Abril (regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades) - arts. 19.º, 21.º, 22.º, 25.º, 31.º e 46.º.

• Portaria nº 350/2013, de 3 de dezembro
  • altera a Portaria 331-A/2009, de 30 de março
  • atualiza a respetiva regulamentação do que respeita aos meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva
  • atualiza as remissões efetuadas para o Código de Processo Civil, em função da aprovação do novo Código de Processo Civil, e a terminologia adotada quanto ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais.
  • densifica-se o leque de informação, constante das bases de dados das diversas entidades, a que o agente de execução tem acesso por via da consulta, efetuada através do sistema informático de suporte à sua atividade, referindo-se expressamente dados que, de acordo com o regime legal até agora vigente, já poderiam ser consultados
  • assegura a confidencialidade dos dados quer a finalidade da consulta, limitando o acesso ao estritamente necessário e vedando a utilização da informação para fim diferente do permitido e a transmissão da informação a terceiros.
  • complementa os arts. 132.º, 712º, nºs 1 e 3, 749º, nºs 3 e 4 e 786º, nº 2, do Código de Processo Civil

:: PARECERES ::

Pareceres Prévios

• Conselho Superior da Magistratura
• Conselho Superior do Ministério Público
• Associação Sindical dos Juízes Portugueses:
  • Parecer CPC ASJP Nov 2012
  • Parecer ASJP Janeiro 2013
• Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
• Ordem dos Advogados
• Proposta de Lei

:: ATIVIDADE PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO :: atualizado a 10.dez.2013

• Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

:: ESTUDOS :: atualizado a 22.nov.2013

Jornadas Processo Civil-CEJ:

• João Correia - As Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil (12/04/2013)
• Isabel Maria Alexandre - O dever de gestão processual (12/04/2013)
• João Paulo Remédio Marques - Alguns Aspectos Processuais da Tutela da Personalidade Humana no Novo Código de Processo Civil de 2013 (12/04/2013)
• Maria João Sousa Faro - A Audiência Prévia (19/04/2013)
• Paulo José Reis Alves Pimenta - Os temas da prova (19/04/2013)
• Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro - A audiência final (19/04/2013)
• Joel Timóteo Ramos Pereira - A Sentença, em especial a decisão de facto (19/04/2013)
• Armindo Ribeiro Mendes - Alterações no regime dos recursos (26/04/2013)
• Miguel Teixeira de Sousa - O incidente da comunicabilidade das dívidas dos cônjuges (26/04/2013)
• I Jornadas de Direito Processual Civil - “Olhares transmontanos” - 05 e 06 de Novembro de 2011 - Textos de José Esteves, Francisco Tavares, Guilherme Silva, Paula Teixeira da Cruz, Cardona Ferreira, Montalvão Machado, Lucinda dias da Silva, Armindo Ribeiro Mendes,  Maria José Capelo, Paulo Pimenta, José Lebre de Freitas, Elisabeth Fernandez, Maria do Rosário Epifânio, Catarina Serra, Rui Pinto, Paula Meira Lourenço

Outros Estudos:

• Marta G. Pinto - A aplicação do novo Código de Processo Civil no tempo - (In JusJornal, N.º 1798, 19 de Novembro de 2013)
• Carlos Gil (Juiz Desembargador na Relação do Porto) - Novo CPC - anotações exploratórias (actualizado em 21/10/2013)
• Henrique Carvalho (Juízo de Execução-Ovar) - A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil: Questões Práticas e Direito Transitório (texto da intervenção realizada a 24 de Outubro de 2013, no Salão Nobre da Câmara Municiapl de Ovar)
• Maria João Galvão Teles, A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A SUPRESSÃO DOS DOCUMENTOS PARTICULARES DO ELENCO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS (in JULGAR on line)
• José Lebre de Freitas - Sobre o novo Código de Processo Civil (uma visão de fora) (a publicar na ROA)
• Rui Correia Moreira - Os Princípios Estruturantes do Processo Civil Português e o Projecto de uma Nova Reforma do Processo Civil - Colóquio da Relação do Porto (08/03/2013)
• Carlos Lopes do Rego - O Novo Processo Civil (29/03/2012): novo modelo processual; disciplina das providências cautelares e procedimentos autónomos urgentes; a inversão do contencioso (http://www.stj.pt)
• José Manuel Cabrita Vieira e Cunha - A Audiência Prévia no Código Revisto - 2013 - Colóquio da Relação do Porto (08/03/2013)
• Leonel Gentil Marado Serôdio - Reforma do CPC : Saneamento e Condensação - Colóquio da Relação do Porto (08/03/2013)
• António Santos Abrantes Geraldes - O Novo Processo Civil (29/03/2012): Reforço dos poderes efectivos do juiz; matéria de facto; meios de prova (http://www.stj.pt)
• Maria Adelaide Domingos - Recursos-Questões Práticas (30/10/2012)

:: CONFERÊNCIAS :: atualizado a 14.nov.2013

• Jornadas de Processo Civil-CEJ (Abril 2013)
  Conferencistas : Júlio Castro Caldas, João Correia, Salvador da Costa, Isabel Alexandre, Nuno Lemos Jorge, J.P. Remédio Marques, Lopes do Rego, Lucinda Dias da Silva, Abrantes Geraldes, Maria João Faro, Paulo Pimenta, Lebre de Freitas, Artur Cordeiro, Joel Timóteo Ramos Pereira, Elisabeth Fernandez, Rui Gonçalves Pinto, Miguel Teixeira de Sousa, Mariana França Gouveia, Armindo Ribeiro Mendes, Maria dos Prazeres Beleza 

Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2013 - realizadas a 13 e 14 de Setembro, em Coimbra

• Painel I - Conferencistas : Joel Timóteo Ramos Pereira, J. P. Remédio Marques, Crespos Couto, Jacinto Neto
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Círculo de Advogados de Contencioso

• Reforma do Processo Civil em discussão (Lisboa, 24 de Setembro de 2013) - Conferencistas: José Carlos Soares Machado, Gabriela Cunha Rodrigues, Luis Brites Lameiras
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• Reforma do Processo Civil em discussão - 3º workshop (25 de Outubro de 2013) Conferencistas - José Carlos Soares Machado, Gabriela Cunha Rodrigues e Carlos Lopes do Rego (vídeogravação na Justiça TV)

Conferências da Ordem dos Advogados

• Jornadas do Processo Civil (organizadas pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com as Delegações da OA de Alenquer e Vila Franca de Xira, a 10 de Outubro de 2013, no Ateneu Vilafranquense
  Conferencistas : Filipe André Valente, Vasco Marques Correia João Basílio, Regina Santos Pereira, António Jaime Martins, Natália Costa Campos, Ana Alface, António Marques Baptista
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• O Novo Código de Processo Civil (12 e 13 de Julho de 2013, Santo Tirso, organizadas pela Ordem dos Advogados - Delegação de Santo Tirso)
  Conferencistas : Maria Paula Rodrigues, Guilherme Figueiredo, João Correia, Lopes do Rego, Isabel Alexandre, Paulo Pimenta, Paulo Ramos de Faria, Nuno Lemos Jorge, Lurdes Mesquita, Virgínio da Costa Ribeiro, Remédio Marques, Armindo Ribeiro Mendes, Lebre de Freitas, Rodrigues Braga
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• Grande Conferência acerca do Novo Código de Processo Civil (18 de Julho de 2013, organizada pela Ordem dos Advogados-Conselho Distrital de Lisboa)
  Conferencistas : Vasco Marques Correia, Ana Alface, José Barros, Natália Costa Campos, Regina Santos Pereira, António Marques Baptista, Luís Perdigão, António Jaime Martins, João Basílio
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• A Reforma do Processo Civil (06 de Setembro de 2013; Conferência organizada pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados)
  Conferencistas: Mário Diogo, João Correia, Paulo Pimenta e Teresa Alves de Azevedo
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• Jornadas do Processo Civil (organizadas pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a 20 e 21 de Setembro de 2013)
  Conferencistas : José Mouraz Lopes, Vasco Marques Correia, Paula Costa e Silva, António Jaime Martins, Carla Câmara, João Basílio, Rui Gonçalves Pinto, Miguel Teixeira de Sousa, Nuno Lemos Jorge, António Martins, António Henriques Gaspar
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• Jornadas do Processo Civil (organizadas pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a Delegação da OA em Cascais e a colaboração do Centro de Estudos Judiciários, no Teatro Gil Vicente, a 01 de Outubro de 2013)
  Conferencistas : Edgar Taborda Lopes, Vasco Marques Correia, Ana Rodrigues da Silva, João Basílio, Laurinda Gemas, Regina Santos Pereira, José Barros, António Jaime Martins, Natália Costa Campos, Ana Alface, António Marques Baptista, Luís Perdigão
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• O Novo Código de Processo Civil - 3º workshop especializado (Conselho Distrital de Lisboa -12 de Junho de 2013)
  Conferencistas : Nuno Lemos Jorge, Teresa Alves Azevedo e António Jaime Martins (vídeogravação Justiça TV)
• Linhas Gerais do Novo Código de Processo Civil (Salão Nobre da sede da Ordem dos Advogados - 29 de Outubro de 2013) Conferencista - António Montalvão Machado
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• Jornadas do Processo Civil (colaboração CEJ-CDL) - Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa - 05 e 06 de Novembro
  Conferencistas: Pedro Barbas Homem, Vasco Marques Correia, Edgar Taborda Lopes, Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Ana Alface, Margarida Paz, Regina Santos Pereira, António Jaime Martins, Natália Costa Campos, António Marques Baptista, Teresa Alves Azevedo, Nuno Lemos Jorge, João Basílio, José Lebre de Freitas, Pedro Caetano Nunes
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• O Novo Código do Processo Civil (organizada pelo Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, a 8 de Novembro de 2013, em Ponta Delgada) Conferencista - Paulo Pimenta
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• O papel do Advogado no novo Código de Processo Civil (23/10/2013)
  Conferencista - António Raposo Subtil
• A Produção de Meios de Prova: Diferença entre o actual e o Novo Código do Processo Civil (Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados - 13 de Março de 2013)
  Conferencistas : Teresa Alves Azevedo, Vasco Marques Correia e António Jaime Martins

Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal

• O impacto do novo CPC no processo administrativo e no processo tributário (realizado no auditório do CEJ a 20 de setembro) Conferencista - Elisabete Fernandez
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Câmara dos Solicitadores

• A Nova Acção Executiva (Hotel D. Inês- Coimbra, 20 de Julho) Conferencistas - Rui Pinto, Luís Carvalho, Nuno Lemos Jorge, Helena Bruto da Costa, Jacinto Melo, Armando Oliveira
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