Foi no dia 10 de abril que decorreu a cerimónia de abertura da Exposição 25 de Abril – 50 anos de Democracia.

Com lotação esgotada, no auditório Laborinho Lúcio do CEJ, foram declamados poemas, recordados momentos, homenageados heróis, cantadas músicas da revolução, num ambiente de emoção e entusiasmo.

O diretor do CEJ, o Juiz Conselheiro Fernando Vaz Ventura, deu as boas vindas à Procuradora-Geral Adjunta Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, a primeira mulher a ingressar na magistratura portuguesa, em 1974.

Representantes do CSM, do CSMP, do CSTAF, da Ordem dos Advogados, auditores, trabalhadores e outros convidados participaram nesta cerimónia.

Fernando Ventura propôs uma viagem: “Têm viagens audiovisuais por todo o CEJ. Eu vou partilhar a minha viagem. O que vos trago aqui são memórias do 25 de Abril, ao que chamei o renascimento coletivo na primeira pessoa. Um olhar de um adolescente de 13 anos que era eu.”

Recordou o “antes do 25 de Abril, a importância da questão colonial, a saída em massa para a Europa, a liberdade de expressão “que era reprimida antes de surgir”, o medo, os informadores, a posição da mulher “completamente subalternizada em relação à estrutura familiar”, o conceito de moralidade, a ditadura enquanto forma de condicionamento social e a censura.

Na Justiça, os tribunais plenários, o Tribunal da Boa Hora (onde, após o 25 de Abril, trabalhou 13 anos), “enquanto repressão de ideias, enquanto supressão de liberdades. A regra de que todos são julgados enquanto iguais não existia nestes tribunais.”

“O dia 25 de Abril foi para mim uma madrugada em flor. Foi como tirar a tampa de uma panela de pressão e saltou tudo. Para um miúdo de 13 anos saltou o Não há aulas. Porquê? Porque estavam tanques no Terreiro do Paço. E depois veio a história, o acompanhar através da televisão. E mais tarde veio a noção do que se tinha passado. Uma revolução, uma mudança de regime. O povo tomou as rédeas. Foi uma revolução coletiva, liderada pelos militares e é isso que distinguirá sempre o 25 de Abril de outras revoluções. Foi um movimento de baixo para cima, um renascimento coletivo.”

“E tivemos um herói, que se assumiu como um anti-herói, o Salgueiro Maia, que foi absolutamente crucial no 25 de Abril e no pós 25 de Abril, que recusou todas as honrarias.”

Reviveu o verão quente em que se discutia política como nunca se discutiu futebol, a descoberta da participação popular, a ida a comícios, a “lava de emoções”, o 1.º de Maio, o cerco da Assembleia Constituinte, o Terreiro do Paço, a célebre frase – o povo é sereno, é só fumaça, a aprovação a 2 de Abril de 1976 da Constituição da República Portuguesa, “a Constituição democrática, como lhe chamo, que trouxe Portugal para a família europeia”.

“Um Estado de Direito Democrático com quatro eixos estruturantes: o étimo dos direitos fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio democrático, o valor da igualdade (a igualdade material e não apenas a formal). E aqui vem novamente a mulher, que tinha um papel que não só diminuía a mulher, mas que nos diminuía a todos. E o valor da igualdade é uma das grandes conquistas de Abril, como a liberdade de expressão e também a ideia de que o Estado de Direito é um Estado proporcional, que trata de todos sem excesso e sem defeito”.

“Ao sistema de Justiça a Constituição Democrática trouxe uma profunda revolução, trouxe um Conselho Superior de Magistratura com membros eleitos e trouxe o acesso das mulheres à magistratura, à vida pública, à vida coletiva.

O ADN do CEJ transporta efetivamente os valores de Abril. O que caracteriza o CEJ: uma formação plural, orientada para os direitos fundamentais, uma formação em conjunto (juízes e procuradores), respeitando as diferenças e trocando argumentos e não forças. Esta casa só existe porque a Constituição de 1976 o permitiu e a Constituição de 1976 só existe porque Abril o permitiu.

Estarão estes valores garantidos para sempre? Nada está garantido porque, como escreveu a historiadora Emília Viotti da Costa, um povo sem memória é um povo sem história e um povo sem história está fadado a cometer no presente e no futuro os erros do passado.

Se na verdade, como dizia Kafka, a história do homem é um instante entre dois passos de um caminhante, não é menos verdade que a tarefa de todos e de todas e de todos os dias é perpetuar Abril, metáfora da liberdade”.

Docentes, auditores e trabalhadores do CEJ relembraram poemas de José Afonso, Sophia de Mello Breyner Andresen, Maria Teresa Horta, José Jorge Letria, Manuel Alegre, Miguel Torga e de José Carlos Ary dos Santos.

O Coro da Procuradoria-Geral da República trouxe as canções de Abril num ambiente de emoção.

Seguiram-se as visitas guiadas à exposição, onde os convidados puderam ter acesso a projeções, objetos proibidos e muita informação que estará patente até ao final do ano nas instalações do CEJ em Lisboa.

Veja aqui o vídeo da cerimónia.