52 Anos da abertura das magistraturas às mulheres em Portugal

Assinalam-se hoje 52 anos da publicação do Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de junho, diploma que constituiu um marco histórico na construção de uma Justiça mais justa, inclusiva e conforme aos valores democráticos emergentes após o 25 de Abril.

Ao remover os obstáculos legais que impediam o acesso das mulheres às magistraturas judicial e do Ministério Público, este diploma inaugurou uma nova etapa na afirmação do princípio da igualdade e na modernização das instituições judiciárias portuguesas.

Cinco décadas volvidas, evocamos este momento de particular significado para a história da Justiça em Portugal, prestando homenagem às primeiras mulheres que ingressaram nas magistraturas e a todas aquelas que, ao longo dos anos, têm contribuído, com competência, independência e dedicação, para o prestígio e o fortalecimento do sistema de justiça.

A celebração desta efeméride convida-nos não apenas a recordar o caminho percorrido, mas também a renovar o compromisso com os valores da igualdade de oportunidades, da dignidade da pessoa humana e do serviço à comunidade, que continuam a inspirar a missão das magistraturas e das instituições de formação judiciária.

Neste dia, o Centro de Estudos Judiciários associa-se à evocação deste marco histórico, reconhecendo o seu significado para a evolução da Justiça portuguesa e para a consolidação de uma sociedade mais livre, mais igual e mais democrática.