Asilo e Direitos Humanos – Curso HELP

O direito ao asilo pode não estar consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). No entanto, a CEDH aplica-se a qualquer requerente de asilo e refugiado sob a jurisdição de um Estado contratante.

Nos últimos anos, centenas de milhares de migrantes chegaram à Europa e muitos morreram no caminho. A escala desta crise colocou uma enorme pressão sobre os países de trânsito e de destino. Os Estados têm a responsabilidade partilhada de ajudar os requerentes de asilo de uma forma digna, garantindo que o seu caso seja examinado e determinado de forma justa e eficiente. Os requerentes de asilo que aguardam uma decisão sobre o seu pedido devem beneficiar de condições de acolhimento adequadas. Contudo, em muitos casos, as autoridades detêm cada vez mais requerentes de asilo por passagem irregular da fronteira, embora essa detenção nem sempre seja necessária.

O curso HELP “Asilo e Direitos Humanos” cobre de forma interativa os principais conceitos, o quadro internacional e europeu relacionado com o asilo e o impressionante conjunto de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Os destinatários deste curso foram previamente selecionados.

A sessão inicial terá lugar no dia 5 de abril de 2024 no CEJ.

Os Cursos Help têm as seguintes datas:

Violência contra as mulheres e violência doméstica – Sessão inicial a 2 de fevereiro de 2024
Proteção de dados e direito à privacidade – Sessão inicial a 6 de fevereiro de 2024
Justiça amiga das crianças – Sessão inicial a 26 de fevereiro de 2024 
Os direitos laborais enquanto direitos humanos – Sessão inicial a 8 de março de 2024 
Asilo e Direitos Humanos – Sessão inicial a  5 de abril de 2024 
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE – Sessão inicial a 17 de maio de 2024
Crimes de ódio e discurso de ódio – data a definir no último trimestre de 2024.