Ação de Formação sobre Contraordenações Laborais e de Segurança Social
Decorre no CEJ a 16 de junho de 2023.
Edifício sede do CEJ
O Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, no CEJ, vai acolher no dia 16 de junho, uma ação de formação contínua subordinada ao tema das "Contraordenações Laborais e de Segurança Social".
Tem como objetivos refletir sobre o regime das Contraordenações Laborais e de Segurança Social, com particular incidência em questões controversas e na jurisprudência recente nesta matéria.
É destinada a Juízes, magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense.
Programa e ficha de inscrição disponíveis na página da formação.