Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia

A 12 de junho de 2026 entra oficialmente em vigor em Portugal o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia.

A 12 de junho de 2026, cumprindo a sua missão de serviço público, o Centro de Estudos Judiciários publica este e-book, resultado da ação de formação que sobre esta temática realizou no dia 8 de maio.

Sob o impulso inicial do Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, com a diligência inexcedível do Diretor Adjunto do CEJ para a Jurisdição Administrativa, Juiz Desembargador Fernando Martins Duarte, foi possível movimentar todas as entidades afetadas pelo novo regime (AIMA, OIM, ACNUR), construir a ação, realizá-la e agora publicar os textos correspondentes às intervenções que nela tiveram lugar (incluindo ainda os vídeos das intervenções e outro material relevante).

Aos/Às Autores/as dos textos (Pedro Marchão Marques, Pedro Portugal Gaspar, Manuel Jarmela Palos, Ana Sofia Barros, António José Fialho, Ruben Juvandes, Sofia Cruz) deixo um particular e reconhecido agradecimento por terem aceitado este desafio e, mais do que isso, por terem contribuído para a sua concretização em tempo record.

Ao CEJ não cabe doutrinar o que quer que seja, sobre o que quer que seja, a quem quer seja, mas cabe fazer um esforço para disponibilizar (em primeira linha a magistrados/as, mas também a toda a comunidade jurídica), materiais de formação de qualidade, que contribuam para o melhor conhecimento das matérias e promovam a discussão e reflexão sobre elas.

Compromisso assumido, compromisso cumprido.

Agora é só dar uso a este e-book…

https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=pTIMzjvTp0A%3d&portalid=30