Curso Online HELP | Conselho da Europa | Proteção de Dados e do Direito à Privacidade

Com a duração prevista de cinco meses, esta ação de formação tem como objetivo proporcionar uma abordagem estruturada aos principais instrumentos jurídicos desenvolvidos pelo Conselho da Europa e pela União Europeia em matéria de proteção de dados.

O programa contempla, igualmente, a análise de tratados relevantes emanados pela Organização das Nações Unidas e pelo Conselho da Europa, bem como de diversos atos legislativos da União Europeia, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O curso propõe ainda a reflexão sobre a aplicação destes instrumentos em domínios específicos, designadamente nas áreas da saúde, dos meios de comunicação social, das novas tecnologias (incluindo GPS, drones, sistemas de videovigilância, Internet das Coisas, computação em nuvem e Big Data), da comunicação e marketing eletrónicos e da vigilância no contexto laboral.

A equipa de tutores é composta por docentes do Centro de Estudos Judiciários certificados no âmbito do Programa HELP do Conselho da Europa, assegurando um acompanhamento especializado e alinhado com os padrões europeus de formação.

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