Formação Contínua do CEJ – Programa HELP do CoE

Seguindo a metodologia B-Learning (uma sessão de abertura, seguida de frequência online), o curso visa familiarizar o público-alvo com os conceitos-chave vigentes na matéria, com o quadro normativo internacional e europeu, bem como com a jurisprudência do TEDH relativa à prevenção e repressão da Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica adotada a 11 de maio de 2011 (Convenção de Istambul), ratificada por Portugal e vigente na ordem jurídica portuguesa desde 01/08/2014, tem especial relevo nesta formação.

O lançamento decorreu no dia 25 de fevereiro e contou com a assistência de cerca de 50 participantes.

Valter Batista, coordenador do Departamento de Relações Internacionais do CEJ, e Oana Girlescu, gestora dos projetos do Programa HELP na União Europeia, apresentaram o programa HELP. A implementação da plataforma nacional, do plano do curso e do modelo avaliativo, foram apresentados por Ana Paula Conceição, docente do Centro de Estudos Judiciários, e Marta Rocha, Coordenadora Regional de estágios do Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, tutoras do curso.​

Este curso oferece um currículo abrangente para melhorar a qualidade da resposta judicial em casos de violência contra as mulheres e violência doméstica e apoiar o acesso à justiça para as vítimas de violência enquanto processam os perpetradores.

Para este curso os destinatários, previamente selecionados, incluem juízes e magistrados do Ministério Público em funções nos juízos criminais e de instrução criminal e DIAPs, nos juízos de família e crianças e nos juízos de competência genérica. Técnicos da DGRSP, do Gabinete de Apoio à Vítima da APAV e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens fazem também parte do público-alvo.

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