Workshop ERA "EU Environmental Impact Assessment Requirements"
Workshop sobre avaliação de impacte ambiental no contexto do direito da União Europeia decorreu no CEJ nos dias 7, 8 e 9 de setembro 2026.
Grupo de participantes.
No âmbito do projeto “Co-operation with national judges in the filed of Environmental Law”, liderado pela ERA e financiado pela Comissão Europeia, o CEJ foi anfitrião do workshop “EU Environmental Impact Assessment Requirements”, com a duração de dois dias e meio, dedicado à avaliação de impacte ambiental no contexto da legislação e das políticas ambientais da União Europeia.
A formação incidiu sobre a Diretiva relativa à avaliação de impacte ambiental (AIA) e a Diretiva relativa à avaliação ambiental estratégica (AAE), proporcionando uma análise aprofundada dos respetivos enquadramentos jurídicos, procedimentos e jurisprudência relevante.
Conduzidas por especialistas na matéria, as sessões abordaram as especificidades dos procedimentos de avaliação ambiental, bem como o âmbito do controlo jurisdicional e o acesso à justiça no âmbito das Diretivas AIA e AAE.
O workshop permitiu ainda enquadrar estas diretivas no contexto mais amplo do direito substantivo da União Europeia em matéria de ambiente, explorando a sua articulação com outros instrumentos jurídicos europeus.
O processo de reenvio prejudicial, com particular atenção à sua relevância no domínio do direito ambiental da União Europeia, foi igualmente um dos temas abordados. Através de debates e de diversos estudos de casos práticos, os participantes puderam aprofundar conhecimentos e desenvolver ferramentas úteis para lidar com a complexidade dos procedimentos de avaliação ambiental na prática.