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Ingresso nas magistraturas

Tribunais judiciais

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Os/as candidatos/as são selecionados pelos seguintes métodos, todos eles eliminatórios:

  • Fase escrita
  • Fase oral
  • Exame psicológico de seleção

 

Fase escrita

  • via académica

três provas com a duração de 3 horas cada:

  • prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil
  • prova de resolução de casos de direito penal e de direito processual penal
  • prova de desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos

Como fazer o registo?

  • via profissional

uma prova com a duração de 4 horas:

  • redação de uma decisão, mediante a disponibilização de um conjunto de peças relevantes que constem habitualmente de um processo judicial, em matéria cível ou penal, consoante a opção do candidato, a efetuar no requerimento de candidatura

 

Fase oral

  • via académica

quatro provas de discussão de temas sobre:

  • direito constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária
  • direito civil e direito processual civil e direito comercial
  • direito penal e direito processual penal
  • direito administrativo, direito económico, direito da família e das crianças e direito do trabalho.

Como fazer o registo?

  • via profissional (avaliação curricular)

uma prova de discussão sobre:

  • o currículo e a experiência profissional do candidato
  • temas de Direito, baseada na experiência profissional do candidato (caso prático)

 

Exame psicológico de seleção

  • Apenas são admitidos ao exame psicológico os candidatos que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 valores (numa escala 0 – 20) em todas as provas da fase escrita e da fase oral.
  • O resultado do exame psicológico de seleção é expresso pela menção “Favorável” ou “Não Favorável”.

Os candidatos habilitados para a frequência do curso de formação inicial teórico-prática para os tribunais judiciais declaram por escrito a sua opção pela magistratura judicial ou pela magistratura do Ministério Público, no prazo de cinco dias a contar da publicitação da lista dos candidatos habilitados.

As vagas existentes são preenchidas tendo em conta a graduação dos candidatos, a magistratura escolhida e a via de admissão.